Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

Crédito da foto: Freepik.com

Matéria: Ana Paula Rego/Wintime

Clínica clandestina maltrata pacientes

O local não tinha alvará de funcionamento e foi interditado pela Vigilância Sanitária

A Polícia Militar de Araraquara, cidade do interior de São Paulo, Descobriu uma clínica clandestina para dependentes químicos no último dia 20. O local havia iniciado as atividades a apenas seis meses, não tinha alvará de funcionamento e foi interditado pela vigilância sanitária.

Apesar do dono negar as acusações, muitos pacientes apresentavam marcas de agressão pelo corpo. Um dos internos relatou que queria conversar com os seus pais, dizer a eles o que estava acontecendo, mas foi impedido por um funcionário da clínica que o pegou pelo pescoço e o jogou no sofá. A partir de então, outros vieram para machucá-lo.

Por meio de denúncias de vizinhos, a PM chegou até o estabelecimento. Eles encontraram uma mala com remédios, faixas e um pedaço de pau. Os oficiais logo imaginaram que aqueles acessórios eram para amarrar os pacientes e agredi-los.

Cerca de 30 homens estavam internados na clínica e queriam se recuperar do vício em drogas, porém muitos deles contaram que o local era de desespero. Não havia acompanhamento médico e muito menos de psicólogos e psiquiatras.

O dono da clí­nica, Daniel Boschi Ribeiro, chegou a ser levado para a delegacia e negou todas as acusações. Em relação ao alvará de funcionamento, ele disse que já foi solicitado. No entanto, a vigilância Sanitária disse que o local não poderia funcionar sem a documentação regularizada.

De acordo com determinação da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, os familiares tiveram até o dia 21 para irem buscar os internos.

74% das casas de repouso de São Paulo não tem alvará

No que diz respeito a  licença da Vigilância Sanitária, 73% estão irregulares

O MP-SP (Ministério do Público de São Paulo) fez um levantamento sem ter sido constatado que uma maior parte das casas de repouso instaladas no estado de não licença da Vigilância Sanitária ou o alvará De vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com este experimento, das 1543 instituições, 1141 não apresentam o documento de segurança emitido pelas corporações, o que equivale a 74%. Já no que diz respeito ao certificado que confirma os seus requisitos mantém condições sanitárias adequadas, 1132 irregularidades, ou seja, 73%.

Dados do MP-SP apontam que mais de 40 mil idosos viviam em entidades de longa permanência no primeiro semestre deste ano. Número 13,2% maior do que o registrado na relação de 2015, e 28% superior quando comparado às informações divulgadas em 2010, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Assim, para suprir a demanda de pessoas que procuram esses lugares, aumentou, também, a quantidade de casas de repouso. Do ano passado para 2016, houve um acréscimo de 120 estabelecimentos, no período de 12 meses, sendo que 97% são instituições privadas. Destas, 64% tem finalidades lucrativas e, o restante, é filantrópico.

Com a exposição de dados, o Ministério Público almeja abrir os olhos das promotorias de justiça para melhorar a fiscalização e aumentar o grau de qualidade dos serviços prestados aos idosos.

Documentos essenciais para abrir uma empresa

Manter a documentação em ordem é primordial para o bom funcionamento da organização

Abrir uma empresa não é tarefa fácil, afinal, além de fazer todo o planejamento e ter o capital necessário para investir, existe uma lista de documentos essenciais para que o negócio esteja de acordo com a legislação e o proprietário não tenha dores de cabeça em casos de fiscalização, uma vez que, aqueles que não apresentarem as licenças necessárias para o funcionamento, poderão ser penalizados com muitas e, até mesmo, com a interdição do local.

Para legalização do empresário individual, ele precisará, em primeiro lugar, efetuar um registro na Junta Comercial, bem como inscrições em outros órgãos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado e Prefeitura Municipal.

Confira os documentos essenciais para a sua organização e saiba um pouco mais sobre cada um deles:

– Alvará de funcionamento – De acordo com a Lei de Zoneamento, por meio desse documento fica constatado que o imóvel está regulamentado e a permissão do seu funcionamento. Ele deve ser renovado a cada dois anos, porém o prazo é determinado pelas prefeituras municipais.

– Licença sanitária – O registro é concedido pela Vigilância Sanitária da região e é obrigatória para diversos tipos de estabelecimentos, como hotéis, farmácias, clínicas médicas ou odontológicas e empresas alimentícias e distribuidoras de produtos químicos.

– Licença ambiental – Se o ramo de atividade da companhia exigir o licenciamento concedido pelo órgão municipal, como, por exemplo, indústrias e fabricantes de cosméticos e perfumes, o empresário deve portar esse registro.

– Notas fiscais – É primordial arquivar todos os recibos de itens comprados ou vendidos pela organização.

Hospital de Clínicas de Uberlándia apresenta irregularidades sanitária

O local tem problemas referentes às saídas de emergência, à largura dos corredores e ao descarte inapropriado de materiais 

Uma inspeção da Vigilância Sanitária no Hospital de Clínicas de Uberlândia, apontou que o local apresenta irregularidades sanitárias e na sua estrutura. Além de o descarte de materiais médicos ser feito em lugares inadequados, a largura dos corredores é inapropriada e o número de saídas de emergências é inferior ao indicado.

Os problemas foram relatados em uma reunião realizada no dia 5 de setembro, na sede do MPE (Ministério Público Estadual), que contou com a participação dos diretores do HC-UFU, bem como da Secretaria Municipal de Saúde e do Corpo de Bombeiros.

O encontro tinha como objetivo tratar sobre a renovação do alvará sanitário do hospital, porém, para isso, o alvará de funcionamento, que é liberado pelo Corpo de Bombeiros, deveria estar regularizado. Para isso, os projetos estruturais devem ser encaminhados para análise, o que, até o momento, não aconteceu.

Uma vez constatadas as falhas referentes aos materiais, a unidade poderá deixar de receber repasses, e, possivelmente, terá dificuldades na compra de insumos e medicamentos. Assim, como consequência, poderão ocorrer novas restrições de atendimentos.

Estipula-se que uma nova reunião será realizada outubro, na qual os representantes da reitoria da UFU deverão estar presentes para discutir soluções plausíveis.

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Clínica clandestina para dependentes químicos são interditada

Os internos tomavam remédio sem prescrição médica e eram torturados

Uma clínica que funcionava clandestinamente no setor Chácara São Joaquim, na região noroeste de Goiás, foi interditada pela polícia e pela Vigilância Sanitária. No local as autoridades encontraram uma estrutura improvisada, além de medicamentos que só poderiam ser vendidos com prescrição médica.

Dezoito pessoas estavam internadas nesse espaço, sendo que, não havia responsável técnico, médicos, farmacêuticos, enfermeiros e nem alvará de funcionamento. Os pacientes, ainda, sofriam maus tratos.

A polícia constatou que as primeiras internações teriam começado a cerca de dois meses, mas, apesar do pouco tempo, as pessoas nunca mais vão esquecer o que viveram nas mãos dos monitores.

Os internos foram levados para casas de parentes e abrigos. O dono da clínica, Bruno Volpato, e o coordenador, Isael da Silva Oliveira, já foram presos. A polícia está em busca de outro coordenador que, também, é suspeito de tortura.

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

O que você precisa saber sobre regulamentação

Saiba quais são os documentos essenciais para abrir uma empresa

Abrir um negócio próprio requer uma série de cuidados. O empresário precisa apresentar o capital necessário para o investimento, bem como estar atento à parte jurídica e burocrática do processo.

Para que a empresa possa operar de acordo com a lei, e não sofrer penalidades, ela deve ser regulamentada. Para isso, alguns documentos são essenciais.

Confira quais são eles e por que você deve solicitá-los:

CNPJ | O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é o primeiro procedimento a ser tomado, pois se trata da identidade nacional para pessoa jurídica, ou seja, se a organização não tiver esse registro, será considerada ilegal. Ele também é responsável por indicar o ramo que o estabelecimento se enquadra, quais os impostos a serem pagos, entre outras informações pertinentes. O cadastro deve ser realizado na Receita Federal da cidade e, para consegui-lo, é preciso levar as identidades dos donos, originais e cópias, CPF, comprovante de residência, endereço de funcionamento e contrato social. Vale ressaltar que a taxa deve ser paga no ato e varia conforme a época do ano e o segmento do empreendimento.

Contrato social | Trata-se de um acordo firmado entre os proprietários, informando quem são os responsáveis, suas funções, o capital inicial, o nome de registro, etc.. Esse documento é utilizado como uma base para retirar o CNPJ e deve ser efetuado por um advogado. Todos os sócios devem assiná-lo, bem como duas testemunhas e um advogado. Para finalizar, deve ser registrado em cartório.

Registro na junta comercial | Se uma pessoa é fabricante de um produto ou prestador de serviços, ela precisa ser registrada na junta comercial da sua cidade. Esse registro é indicado apenas para comerciantes e é essencial par que os espaços funcionem regularmente, sem danos ao Estado e aos consumidores. Para mantê-lo, é cobrada uma taxa anual, além de fiscalização.

Inscrição estadual | Todos os municípios brasileiros precisam saber quantos comerciantes têm, e quais são os seus comerciantes, pois, dessa forma, os locais funcionarão corretamente e os responsáveis pagarão os impostos corretamente. Caso não tenha essa inscrição, o negócio poderá ser multado e fechado.

Alvará de Funcionamento | Esse documento é de extrema importância, afinal, é somente após a sua liberação que o estabelecimento estará apto para funcionar adequadamente. Ele é exigido pela Prefeitura e, em casos de irregularidade, os proprietários serão notificados, multados e terão 30 dias para resolver as pendências.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros | Esse registro é essencial para garantir a estabilidade das instalações da organização. Assim, é fundamental que se cumpram as normas de segurança dos espaços. Esse procedimento é de responsabilidade do Corpo de Bombeiros, que efetua vistorias e concede a autorização de funcionamento.

Vigilância Sanitária | Para os negócios do setor alimentício, como restaurantes, bares e supermercados, bem como lugares que apresentam produtos inflamáveis e itens que podem causar acidentes, as regras são ainda mais duras, mas toda empresa precisa de autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para funcionar de acordo com a lei. A entidade é responsável por criar as normas e os regulamentos, bem como prestar suporte, concretizar e fiscalizar os serviços de controle sanitário.

carro baixadaCaso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento estão de acordo com as normas exigidas, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099carro baixada.

Vigiláncia Sanitária interditou três restaurantes no bairro da Liberdade

Os estabelecimentos apresentavam falta de higiene e condições precárias de armazenamento de produtos

Os restaurantes Chifu, Ban Wa e Rei dos Reis, localizados no bairro da Liberdade, na região central de São Paulo, foram interditados pela Vigilância Sanitária. A fiscalização resultou na prisão, em flagrante, de trás pessoas que eram donas e gerentes dos estabelecimentos.

Após denúncia de que um dos restaurantes vendia carne de cachorro, os policiais e funcionários da Vigilância Sanitária se locomoveram até o local e se depararam com ambientes sujos e alimentos armazenados de forma precária em um freezer. Toda a carne encontrada foi levada para análise.

Esses restaurantes foram interditados não são³ pela falta de higiene, mas, também, pela falta de comprovação da origem dos produtos armazenados. Na ocasião as autoridades de saúde disseram que os estabelecimentos colocavam em risco a saúde dos clientes.

Foi estipulado, pelo delegado, a fiança de cinco salários mínimos para cada um dos presos.

Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Você sabe para que serve a Vigilância Sanitária?

As ações visam minimizar fatores que colocam em risco a saúde da população

A principal função da Vigilância Sanitária é promover ações que tem como principal objetivo assegurar o bem-estar da população, bem como controlar problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção e do tráfego de bens e da prestação de serviços relacionados à saúde.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a entidade responsável por criar as normas e os regulamentos, além de prestar suporte, executar e fiscalizar as atividades de controle sanitário.

Diante desse quadro, vale ressaltar que a Vigilância Sanitária engloba as áreas da alimentação, de produtos e de serviços. No primeiro caso, tem como intuito garantir a qualidade tanto das matérias-primas utilizadas na fabricação dos alimentos, quanto dos processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e aspectos nutricionais. Ou seja, tudo deve estar de acordo com as suas exigências. É preciso destacar, ainda, que a fiscalização e a inspeção ficam a cargo das Secretarias Municipais de Saúde.

No que diz respeito aos produtos, a Vigilância Sanitária é essencial para vistoriar, monitorar e normalizar a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização de medicamentos, cosméticos e demais itens associados à saúde. Já no caso dos serviços, uma de suas principais funções é supervisionar laboratórios, hospitais, clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando a qualidade dos trabalhos prestados. Nesses casos, o cuidado deve ser redobrado, pois se tratam de locais com maior risco de transmissão de doenças e infecções.

Fiscalizacao encontra irregularidades em Escolas de SP

O relatório final do TCE, apresentado na manhã desta quarta-feira (1º), revela a presença de um escorpião e um pombo em umas das dispensas, e o bueiro do esgoto DENTRO do refeitório.

Fiscais encontraram um escorpião no meio da merenda (Foto: TV Globo/Reprodução)

Fiscais do TCE visitaram 200 escolas em 180 cidades paulistas.
Relatório revela presença de escorpião e pombo em dispensas.

O presidente do TCE, Dimas Ramalho, disse que nesse caso pode haver multa ou ação judicial. Ele classificou os problemas como graves e disse que “Não falta dinheiro para merenda, o que nós precisamos tomar cuidado é pra que esse dinheiro seja depositado na conta”.

Na Escola Municipal Florestan Fernandes, em Diadema, a notícia de que a fiscalização encontrou as merendeiras fazendo a comida sem luvas higiênicas, deixou as mães dos alunos bem preocupadas.

A secretária de Educação de Diadema, Tatiane Ramos, foi até a escola na manhã desta quarta-feira (1º) e mostrou a cozinha – aparentemente limpa e organizada. Ela disse que as merendeiras não usam luvas porque a Vigilância Sanitária prevê outros procedimentos de higiene.
“Até porque elas lidam com panelas quentes, com calor, então, não é uma recomendação da nossa equipe de nutricionistas da Secretaria de Educação. Eventualmente elas fazem o uso da luva para assepsia, para lavar o alimento, mas não é uma exigência nossa. A gente indica que elas não utilizem”, afirmou. “Elas são acompanhadas por uma equipe de nutricionistas que estão constantemente nas escolas, supervisionando o preparo dos alimentos”, explicou.
Os fiscais do TCE visitaram 200 escolas municipais e estaduais em 180 cidades paulistas. Segundo o relatório, 71% estavam dentro dos padrões de higiene e limpeza, quase 90% serviam refeição e não só merenda seca. No entanto, 88% não tinham alvará da vigilância dentro da validade.
Nas visitas, os fiscais encontraram várias irregularidades. Na Escola Municipal Adalberto Christo das Dores, em Itapetininga, havia um escorpião no meio dos alimentos. Na dispensa da Escola Técnica Estadual Paulinho Botelho, em São Carlos, havia um pombo. Em Ribeirão Preto, os fiscais flagraram um bueiro de esgoto bem perto da mesa do refeitório da Escola Professor Baudilio Biagi.

Fiscalização encontra irregularidades em Escolas de SP
Escola tem bueiro de esgoto perto da mesa do refeitório dos alunos (Foto: TV Globo/Reprodução)

Não deixe que isso aconteça com a sua empresa! Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 11 4020-0099.