Regulamentar a empresa evita penalidades

A Register conversa, diariamente, com cerca de 30 empresários que precisam, urgentemente, de documentações essenciais para o funcionamento do seu negócio

Você já imaginou ter a sua empresa (construída com tanto esforço e dedicação), fechada por falta de regulamentação? Atualmente, essa é a situação de milhares de empresários que tiveram os seus estabelecimentos multados, e lacrados, por não possuir os documentos necessários para o pleno funcionamento de suas atividades.

A falta de Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), entre outros documentos importantes tem gerado autuações pesadas aos empreendedores que, quando recebem a visita dos agentes fiscais, recorrem as empresas privadas de regulamentação com o intuito de ter a sua situação resolvida com agilidade e, também, com o auxílio de profissionais experientes no segmento.

A Register, por exemplo, conversa diariamente com cerca de 30 empresários que precisam normatizar os seus negócios e, por isso, entram em contato (ou são contatados pelo departamento de vendas internas da empresa), para tirar dúvidas e/ou contratar os serviços da companhia.

De acordo com Weberton Neiva Damião, supervisor de vendas internas da Register, a maioria das pessoas que ligam para a empresa querem saber sobre os prazos para a emissão dos documentos, afinal, o público é variado e geralmente precisa, com urgência, dessas certificações “Os contatos receptivos são feitos por pessoas que querem regularizar os seus negócios porque já foram notificados pela Prefeitura ou, também, porque desejam fazer parcerias com outras empresas e, por isso, precisam ter a documentação em dia. No entanto também ligo para empresários que já foram multados, para que eles possam regularizar, o quanto antes, o seu negócio com a gente”, explica.

O departamento de vendas internas da Register conta com profissionais altamente qualificados para orientar e oferecer as melhores soluções para os empreendedores, visto que o foco principal da empresa é, sempre, a satisfação do cliente. Assim, é imprescindível compreender o que o cliente deseja para poder ajuda-lo assertivamente “Precisamos entender a necessidade do cliente. Dessa forma, conseguimos captar as suas dúvidas para poder responder de forma rápida e objetiva sobre tudo o que ele questionar. Tentamos, também, negociar valores da melhor forma possível”, ressalta Damião.

 

Foto: Freepik.com

Você sabe o que é o CEDI?

Por meio do Cadastro de Edificações é possível verificar, por exemplo, o histórico do imóvel

Muito se fala sobre ter e/ou manter o imóvel regular, porém, o que é preciso para que ele esteja normatizado? Qual a importância desse processo?

O imóvel precisa ter a sua planta aprovada junto à Prefeitura do seu município para que o Habite-se possa ser emitido. Essa certificação atesta que a edificação está apta para ser utilizada, bem como garante que o local foi construído, ou reformado, de acordo com as exigências legais para esse fim.

Todas as vezes que as residências e os estabelecimentos comerciais e de serviços sofrerem alguma alteração em seu projeto vão precisar da regularização para que não haja nenhum problema frente a legislação edilícia.

Dessa forma, com a documentação do imóvel em dia, os proprietários podem registrá-lo no Cartório de Registro de Imóveis para financiar futura venda, bem como facilitar o processo de herança, recolhimento do INSS, entre outras situações.

No caso de dúvidas referentes a regularização do imóvel é possível consultar o histórico da edificação pelo CEDI (Cadastro de Edificações), no qual, com o IPTU em mãos, a pessoa também poderá obter o certificado de regularidade e a notificação de irregularidade da edificação.

No site da Register Corporation do Brasil há uma área de consulta ao CEDI, localizado no ícone “Regularize seu imóvel”. Nesse espaço, a pessoa irá preencher os campos com os dados do imóvel e, também, com o nome, telefone e e-mail do interessado. Feito isso, ela será direcionada aos nossos atendentes que vão entrar em contato e oferecer toda a assessoria e consultoria necessária.

 

 

 

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Prefeitura atrasa projeto e ambulantes trabalham sem licença em Araras, SP

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Administração disse em 2014 que plano sairia em um prazo de 90 dias. Município afirma agora que proposta está ‘em estudo’ e não informa data.

A Prefeitura de Araras (SP) prometeu criar um projeto para regularizar o comércio ambulante na cidade, mas já se passaram dois anos e até agora nada foi definido. Para não ficarem sem renda, os ambulantes são obrigados a trabalhar sem alvará.

Em 2010, um morador denunciou ao Ministério Público de São Paulo que os vendedores estavam colocando cadeiras e mesas nas calçadas, impedindo a passagem dos pedestres. Dois anos depois, ficou decidido que a prefeitura teria que fiscalizar os carrinhos e enviar à promotoria um relatório sobre a situação. Em caso de atraso, o município receberia multa diária de R$ 1 mil.

Alex investiu mais de R$ 30 mil, mas não tem autorização em Araras

Prefeitura atrasa projeto e ambulantes trabalham sem licença em Araras, SPProblema antigo

Em 2014, o Jornal da EPTV mostrou que, dos 120 ambulantes cadastrados para a comercialização de comida em carrinhos de Araras, apenas 14 tinham o alvará da prefeitura.

Na época, o setor de urbanismo do município informou que em um prazo de 90 dias seria apresentado um projeto para regulamentar o comércio de ambulantes na cidade, mas até agora a proposta não ficou pronta.

Sem alvará

Há quase um ano, Alex Fabiano Medeiros teve que parar de fazer o que mais gosta: trabalhar como vendedor de lanches. O trailer dele está montado perto do Cemitério de Araras, só que não pode funcionar. Ele não tem alvará da prefeitura e, sem autorização, não consegue ligar a energia elétrica.

“Dizem que não estão liberando alvará ainda. Fica difícil porque a gente investiu na época quase R$ 30 mil, R$ 35 mil. Estou precisando trabalhar e não tem condição”, afirmou.

Prefeitura atrasa projeto e ambulantes trabalham sem licença em Araras, SPGérson tem 10 funcionários e gostaria de regularizar a situação em Araras

Gérson Ferreira tem dois trailers na cidade, nos quais vende pastel e caldo de cana,  mas ainda não tem alvará de funcionamento. Ele disse que já pediu a liberação e sempre ouve a mesma resposta. “Ou é o Ministério Público que não está liberando ou não dá, não sabemos o porquê”, afirmou.

Ferreira emprega 10 pessoas e, com o alvará, poderia colocar toda documentação em dia para trabalhar com tranquilidade. Enquanto a legalização não sai, ele vive na incerteza do futuro.

Projeto em estudo

Questionada pela produção do Jornal da EPTV sobre a demora para a apresentação da proposta, a Prefeitura de Araras informou em nota que o projeto está em estudo e que o município já enviou informações ao MP. Disse também que o plano diretor, que está sendo revisado, vai tratar da ocupação dos espaços públicos para conceder eventuais alvarás, mas não deu nenhum prazo.

Nesta quinta-feira (30), o tema será discutido na Câmara Municipal. A audiência pública está marcada para as 15h.

Não deixe que isso aconteça! Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Confira matéria na íntegra: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/06/prefeitura-atrasa-projeto-e-ambulantes-trabalham-sem-licenca-em-araras-sp.html

Fonte/Foto: Ronaldo Oliveira/EPTV

Prefeitura determina que pedidos para obras voltarão a ser feitos no fim de junho

Cíntia Acayaba e Márcio Pinho
Do G1 São Paulo

Sistema de Licenciamento está fora do ar há 2 meses. Engenheiros e arquitetos reclamam que perdem oportunidades de trabalho.

Tela mostra aviso da Prefeitura sobre a suspensão de novos pedidos de alvará
Há dois meses, o Sistema de Licenciamento Eletrônico da Prefeitura de São Paulo, que permite aos munícipes solicitarem alvarás para a realização de novas obras e reformas na cidade, está fora do ar. A Prefeitura afirmou nesta segunda-feira (6) que até o final de junho, o sistema estará restabelecido e novos pedidos poderão ser feitos.
O governo municipal suspendeu o funcionamento do serviço no dia 23 de março em razão da sanção da lei que atualizou as regras de uso do solo na cidade, segundo a Prefeitura. Os bancos de dados do sistema ainda estão sendo atualizados com os novos parâmetros para que o sistema seja liberado.
A ferramenta via internet é a única opção para a concessão desses alvarás em áreas de até 1.500m², ou seja, é usada principalmente para obras e reformas em casas e divisão ou agrupamento de lotes. Desde 2012, só é possível solicitar esses alvarás pela internet. É diferente do que acontece no caso de grandes empreendimentos, que exigem a aprovação dos projetos em papel e na forma presencial.
Sem o sistema, arquitetos, engenheiros e moradores da capital afirmam que não podem dar andamento às novas obras. O engenheiro civil Daniel Froes, especializado em regularização de imóveis e licenciamento de atividades, não consegue protocolar projetos de quatro obras e reformas. Segundo Froes, a demora atrasa as obras e há cobrança de clientes. “Há atraso na entrega dos trabalhos, acaba acumulando o serviço, e os clientes ficam ligando, cobrando”, diz.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo, Gilberto Belleza, afirma que tem recebido telefonemas de muitos profissionais se queixando do problema. “Nesse momento de crise é importante que os arquitetos consigam tocar seus projetos, mas eles não estão conseguindo.”
Os alvarás de reforma, por exemplo, são necessários para quem pretende fazer uma obra que vai aumentar ou diminuir a área construída. Não são necessários para obras menores internas, como uma pintura ou troca de piso.

Na internet, quem tenta pedir um novo alvará encontra um aviso dizendo que em virtude da sanção da nova lei de zoneamento, “está suspenso o protocolamento de novos pedidos de alvará de aprovação de edificação nova, alvará de aprovação de reforma, alvará de licença para residências unifamiliares, alvará de desdobro de lote, alvará de remembramento de lote e alvará de remembramento e desdobro de lote”.

Não deixe que isso aconteça com a sua empresa! Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Confira matéria na íntegra: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/06/novos-pedidos-para-obras-voltarao-ser-feitos-no-fim-de-junho-diz-prefeitura.html