Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

Crédito da foto: Freepik.com

Matéria: Ana Paula Rego/Wintime

Documentos essenciais para abrir uma empresa

Manter a documentação em ordem é primordial para o bom funcionamento da organização

Abrir uma empresa não é tarefa fácil, afinal, além de fazer todo o planejamento e ter o capital necessário para investir, existe uma lista de documentos essenciais para que o negócio esteja de acordo com a legislação e o proprietário não tenha dores de cabeça em casos de fiscalização, uma vez que, aqueles que não apresentarem as licenças necessárias para o funcionamento, poderão ser penalizados com muitas e, até mesmo, com a interdição do local.

Para legalização do empresário individual, ele precisará, em primeiro lugar, efetuar um registro na Junta Comercial, bem como inscrições em outros órgãos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado e Prefeitura Municipal.

Confira os documentos essenciais para a sua organização e saiba um pouco mais sobre cada um deles:

– Alvará de funcionamento – De acordo com a Lei de Zoneamento, por meio desse documento fica constatado que o imóvel está regulamentado e a permissão do seu funcionamento. Ele deve ser renovado a cada dois anos, porém o prazo é determinado pelas prefeituras municipais.

– Licença sanitária – O registro é concedido pela Vigilância Sanitária da região e é obrigatória para diversos tipos de estabelecimentos, como hotéis, farmácias, clínicas médicas ou odontológicas e empresas alimentícias e distribuidoras de produtos químicos.

– Licença ambiental – Se o ramo de atividade da companhia exigir o licenciamento concedido pelo órgão municipal, como, por exemplo, indústrias e fabricantes de cosméticos e perfumes, o empresário deve portar esse registro.

– Notas fiscais – É primordial arquivar todos os recibos de itens comprados ou vendidos pela organização.