Brás possui lojas e estabelecimentos sem AVCB

A situação é preocupante, pois interfere na segurança de lojistas e consumidores

O Brás é famoso por reunir um forte comércio popular. Nessa área, localizada na região central de São Paulo, é possível encontrar variados produtos, com especial destaque ao setor têxtil, a preços bastante rentáveis.

No entanto, a realidade desses estabelecimentos e shoppings, situados no bairro, é alarmante. A maioria deles não possui o mínimo de segurança exigido por lei.

Em uma recente matéria feita pelo SPTV (Primeira Edição) demonstrou que nessa localidade há enormes lojas abertas e obras sendo realizadas sem o devido Alvará de Funcionamento. Por ali, há, ainda, shoppings abertos sem qualquer segurança para as pessoas e sem licença da Prefeitura.

A rua São Caetano, localizada nessa área da cidade e que tem, aproximadamente 1 km de extensão, possui apenas 10 lojas regulares, ou seja, com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento fundamental o exercício das atividades.

A equipe de reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros que apresentou dados surpreendentes. No ano passado a corporação atendeu cerca de 10 ocorrências de incêndio na região do Brás, a maioria delas em lojas de vestuários, onde há materiais bastante inflamáveis.

Nessa região é notório a falta de segurança em qualquer estabelecimento. De acordo com um levantamento solicitado pela equipe do SPTV, baseado na lei de acesso a informação, em dezembro, dos 73 shoppings consultados, 48 não tinham alvará e 10 já tinham sido multados.

A ausência do AVCB e do Alvará de Funcionamento em lojas e demais estabelecimentos é um erro grave da parte dos proprietários, visto que coloca em risco a segurança e a vida das pessoas que circulam por esses ambientes, diariamente.

Para que imprevistos trágicos não ocorram, o ideal é que os empresários estejam atentos as obrigatoriedades que visam a regulamentação de seus negócios. Nesse aspecto, e por se tratar de inúmeros documentos, recomenda-se a contratação de empresas privadas que possam emitir, juntamente com os órgãos competentes, todas as certificações necessárias.

A Register, por exemplo, é uma das empresas mais conceituadas no segmento de regulamentação empresarial. Os profissionais que trabalham na companhia estão aptos a ajudar seus clientes a desenvolverem seus negócios sem impedimentos fiscais.

Assista a matéria do SPTV, na íntegra, clicando aqui

Crédito da foto: globo.com / G1

Multas na cidade de São Paulo ultrapassam o valor total de 5 milhões de reais

Nos últimos meses diversos estabelecimentos comerciais e residências foram autuados

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo divulga, periodicamente, uma lista de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como endereços de residências, que foram multados por irregularidades ou por falta de certificações que as regulamentam.

Na mais recente relação, publicada no dia 22 de novembro, é possível constatar que as multas aplicadas nos últimos dois meses geraram um valor superior a cinco milhões de reais aos órgãos públicos da cidade.

Os motivos que causam essas penalidades variam de imóvel para imóvel, porém, geralmente as mais comuns são: calçadas em mau estado de conservação, desobediência do auto de infração, obras sendo executadas sem a devida autorização municipal, falta de Alvará de Funcionamento, entre outros.

De acordo com Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das mais conceituadas empresas de regulamentação empresarial do país, a maioria das pessoas e estabelecimentos, citados no Diário Oficial, já estão cientes da autuação “Os fiscais já passaram nesses locais e notificaram os responsáveis com o valor da multa , assim como o prazo para regularizarem a sua situação”, diz ele.

A publicação é uma maneira de formalizar a ocorrência e tornar pública a ação que já foi tomada pelos agentes fiscais dos órgãos competentes. Cabe, portanto, aos comerciantes e demais pessoas multadas pagar o que devem e, também, resolver as pendências que lhe cabem para deixar em ordem a sua empresa ou residência.

Muitos dos que receberam essa sanção não sabem como agir, e nem por onde começar o processo burocrático para retirar a documentação que regulamente o seu negócio e nem como proceder com os problemas autuados na residência. No entanto, para quem se encontra nessa condição uma dica importante é procurar por empresas que trabalham em prol de orientar e prestar toda a assessoria necessária para que essa situação não se repita.

Essas companhias possuem uma equipe de profissionais qualificada para entender a necessidade do empresário, ou da pessoa física, que recebeu a multa e intermediar os processos burocráticos com os órgãos responsáveis.