Regulamentar a empresa evita penalidades

A Register conversa, diariamente, com cerca de 30 empresários que precisam, urgentemente, de documentações essenciais para o funcionamento do seu negócio

Você já imaginou ter a sua empresa (construída com tanto esforço e dedicação), fechada por falta de regulamentação? Atualmente, essa é a situação de milhares de empresários que tiveram os seus estabelecimentos multados, e lacrados, por não possuir os documentos necessários para o pleno funcionamento de suas atividades.

A falta de Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), entre outros documentos importantes tem gerado autuações pesadas aos empreendedores que, quando recebem a visita dos agentes fiscais, recorrem as empresas privadas de regulamentação com o intuito de ter a sua situação resolvida com agilidade e, também, com o auxílio de profissionais experientes no segmento.

A Register, por exemplo, conversa diariamente com cerca de 30 empresários que precisam normatizar os seus negócios e, por isso, entram em contato (ou são contatados pelo departamento de vendas internas da empresa), para tirar dúvidas e/ou contratar os serviços da companhia.

De acordo com Weberton Neiva Damião, supervisor de vendas internas da Register, a maioria das pessoas que ligam para a empresa querem saber sobre os prazos para a emissão dos documentos, afinal, o público é variado e geralmente precisa, com urgência, dessas certificações “Os contatos receptivos são feitos por pessoas que querem regularizar os seus negócios porque já foram notificados pela Prefeitura ou, também, porque desejam fazer parcerias com outras empresas e, por isso, precisam ter a documentação em dia. No entanto também ligo para empresários que já foram multados, para que eles possam regularizar, o quanto antes, o seu negócio com a gente”, explica.

O departamento de vendas internas da Register conta com profissionais altamente qualificados para orientar e oferecer as melhores soluções para os empreendedores, visto que o foco principal da empresa é, sempre, a satisfação do cliente. Assim, é imprescindível compreender o que o cliente deseja para poder ajuda-lo assertivamente “Precisamos entender a necessidade do cliente. Dessa forma, conseguimos captar as suas dúvidas para poder responder de forma rápida e objetiva sobre tudo o que ele questionar. Tentamos, também, negociar valores da melhor forma possível”, ressalta Damião.

 

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Passo a passo para legalizar sua empresa

Um passo a passo para legalizar sua empresa

Relacionamos os principais passos que os empreendedores devem observar para legalizar uma empresa:

Junta Comercial – Cada estado tem sua Junta Comercial e elas possuem procedimentos similares. O empreendedor deve realizar uma busca prévia do nome antes de levar o contrato social para registro. Isso certifica que não existe uma empresa já registrada com o nome igual ou semelhante ao escolhido e evita que o negócio tenha que mudar de nome depois de iniciado o procedimento de registro.

Órgãos e entidades governamentais – Algumas empresas necessitam de autorização de órgãos ou entidades governamentais para funcionar, como bancos comerciais, cooperativas de crédito, empresas estrangeiras, etc. Informe-se se sua atividade necessita dessa autorização.

Secretaria da Receita Federal do Brasil – A maioria das Juntas Comerciais possui convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para a emissão do Cartão Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Secretaria de Fazenda do Estado – Se o seu negócio (atividade industrial ou comercial) for contribuinte do ICMS, o empreendedor deve realizar a formalização do registro na Secretaria de Fazenda do seu estado após a efetivação do contrato na Junta Comercial e na Secretaria da Receita Federal.

Prefeitura Municipal – Se sua atividade for prestação de serviços, é necessária a Inscrição Municipal para o exercício da atividade econômica. Importante lembrar que todas as empresas precisam do Alvará de Funcionamento que estipula as normas de funcionamento. Uma vez obtido o alvará (provisório ou definitivo), a empresa está apta a iniciar as atividades.

Previdência Social – Mesmo se a empresa não possuir funcionários, deve ser solicitada a inscrição junto à Previdência Social. O representante legal deve comparecer à Agência da Previdência da região onde a empresa está sediada e providenciar a inscrição.

Notas fiscais (Indústria/Comércio/Prestação de serviços) – Se sua empresa se dedicar a atividade industrial ou comercial, deve ser solicitada junto à Secretaria de Fazenda Estadual a autorização para impressão das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais. No caso de prestação de serviços tal autorização deve ser solicitada à Prefeitura Municipal.

Toda empresa deve se legalizar de alguma forma, de acordo com seu tipo de atuação, riscos e porte, portanto, é importante que sempre consulte especialistas nas áreas de finanças e contabilidade, saúde e segurança do trabalho, ou outros mais específicos de acordo com o tipo de atuação da empresa.

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Escrito por Ricardo Flores Oliveira, especialista em finanças e gestão empresarial

Confira matéria na íntegra: http://exame.abril.com.br/pme/noticias/um-passo-a-passo-para-legalizar-sua-empresa
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