Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

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Matéria: Ana Paula Rego/Wintime