Empresas são autuadas por falta de documentação

Diário Oficial divulga, mensalmente, uma listagem de companhias que foram multadas por inúmeras irregularidades

Ter um negócio próprio não consiste apenas em ter o CNPJ e um lugar para exercer as atividades. O ato de abrir uma empresa requer muito mais que isso, pois o empresário precisa, antes de tudo, ter um planejamento financeiro e estrutural para que a companhia esteja sempre regular, ou seja, com toda a documentação necessária em dia.

Dependendo do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa será necessário uma série de documentações para que ela possa funcionar plenamente. No entanto, muitos empresários acabam sendo severamente multados pelos agentes fiscais.

Segundo listagem apresentada, mensalmente, pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo, cerca de R$ 5 milhões são pagos aos órgãos públicos pelos empreendedores cujo estabelecimento está irregular. As razões para essa penalidade são muitas, porém, estabelecimentos que não apresentam Alvará de Funcionamento são os motivos mais frequentes presentes na publicação “As multas que mais vemos no Diário Oficial são por causa de falta de Alvará de Funcionamento e estabelecimentos sem Alvará de calçada, ou seja, sem licença para colocar mesas e cadeiras do lado de fora do recinto” diz Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das maiores empresas de regulamentação empresarial do país.

Na última publicação do Diário Oficial, feita no dia 20 de janeiro, uma unidade da Drogaria São Paulo, localizada na avenida Paulista, foi autuada em R$ 4.000,00 por não apresentar prévia da licença de funcionamento. Já a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), situada na avenida Liberdade, recebeu multa de R$ 80.326,40 por não atender notificação para apresentação do devido laudo técnico de segurança e projeto de adaptação da edificação.

Esses são apenas dois exemplos de autuações que podem ser vistos no periódico oficial da cidade de São Paulo.

De acordo com Weberton, que entra em contato, por dia, com cerca de 10 empresários autuados, muitos são rápidos e recorrem a multas “Quando entramos em contato, a maioria já recorreu a penalidade, outros já tinham a certificação que precisavam”, diz ele. No entanto, ainda existem muitos empresários que se sentem perdidos em relação a como emitir os documentos necessários.

Quando isso acontece, Weberton orienta e passa todas as informações que os empreendedores precisam saber sobre regulamentação empresarial. Posteriormente, é agendado uma visita técnica ao local para verificar o que realmente o cliente precisa em seu estabelecimento, afinal, a Register Corporation tem profissionais especializados em prestar total consultoria e assessoria a quem precisa.

Diante disso, para evitar qualquer imprevisto no desenvolvimento do negócio, a primeira coisa a ser feita é verificar quais documentos são fundamentais para o pleno exercícios das atividades. Assim, há grandes chances da empresa ter sucesso e crescimento.

 

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Multas na cidade de São Paulo ultrapassam o valor total de 5 milhões de reais

Nos últimos meses diversos estabelecimentos comerciais e residências foram autuados

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo divulga, periodicamente, uma lista de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como endereços de residências, que foram multados por irregularidades ou por falta de certificações que as regulamentam.

Na mais recente relação, publicada no dia 22 de novembro, é possível constatar que as multas aplicadas nos últimos dois meses geraram um valor superior a cinco milhões de reais aos órgãos públicos da cidade.

Os motivos que causam essas penalidades variam de imóvel para imóvel, porém, geralmente as mais comuns são: calçadas em mau estado de conservação, desobediência do auto de infração, obras sendo executadas sem a devida autorização municipal, falta de Alvará de Funcionamento, entre outros.

De acordo com Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das mais conceituadas empresas de regulamentação empresarial do país, a maioria das pessoas e estabelecimentos, citados no Diário Oficial, já estão cientes da autuação “Os fiscais já passaram nesses locais e notificaram os responsáveis com o valor da multa , assim como o prazo para regularizarem a sua situação”, diz ele.

A publicação é uma maneira de formalizar a ocorrência e tornar pública a ação que já foi tomada pelos agentes fiscais dos órgãos competentes. Cabe, portanto, aos comerciantes e demais pessoas multadas pagar o que devem e, também, resolver as pendências que lhe cabem para deixar em ordem a sua empresa ou residência.

Muitos dos que receberam essa sanção não sabem como agir, e nem por onde começar o processo burocrático para retirar a documentação que regulamente o seu negócio e nem como proceder com os problemas autuados na residência. No entanto, para quem se encontra nessa condição uma dica importante é procurar por empresas que trabalham em prol de orientar e prestar toda a assessoria necessária para que essa situação não se repita.

Essas companhias possuem uma equipe de profissionais qualificada para entender a necessidade do empresário, ou da pessoa física, que recebeu a multa e intermediar os processos burocráticos com os órgãos responsáveis.

Prefeitura aperta o cerco contra devedores de Alvará e ISS

Empresários e profissionais liberais, poderão ter suspensa a inscrição mercantil municipal de contribuintes por não pagarem o alvará de funcionamento e o Imposto Sobre Serviços.

Conforme o Decreto nº 3.330, publicado no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) em 31/6, empresários e profissionais liberais, poderão ter suspensa a inscrição mercantil municipal de contribuintes por não pagarem o alvará de funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura de Manaus durante três anos.
A informação é do subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira, segundo o qual os inadimplentes terão a inscrição suspensa até o final deste mês de junho.
O subsecretário observa a situação de muitos empresários cujas empresas deixam de funcionar, mas o encerramento das atividades não é devidamente comunicado à Semef. “Eles devem comunicar oficialmente a inatividade à Semef para não serem prejudicados com a cobrança da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVRF) – o alvará, e o ISSQN”, diz Moreira.Os inadimplentes serão impedidos de emitir nota fiscal de serviço e a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, na Fazenda Municipal.

Não deixe que isso aconteça com a sua empresa! Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Fonte e Imagem: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/prefeitura-aperta-o-cerco-contra-devedores-de-alvara-e-iss