Brás possui lojas e estabelecimentos sem AVCB

A situação é preocupante, pois interfere na segurança de lojistas e consumidores

O Brás é famoso por reunir um forte comércio popular. Nessa área, localizada na região central de São Paulo, é possível encontrar variados produtos, com especial destaque ao setor têxtil, a preços bastante rentáveis.

No entanto, a realidade desses estabelecimentos e shoppings, situados no bairro, é alarmante. A maioria deles não possui o mínimo de segurança exigido por lei.

Em uma recente matéria feita pelo SPTV (Primeira Edição) demonstrou que nessa localidade há enormes lojas abertas e obras sendo realizadas sem o devido Alvará de Funcionamento. Por ali, há, ainda, shoppings abertos sem qualquer segurança para as pessoas e sem licença da Prefeitura.

A rua São Caetano, localizada nessa área da cidade e que tem, aproximadamente 1 km de extensão, possui apenas 10 lojas regulares, ou seja, com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento fundamental o exercício das atividades.

A equipe de reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros que apresentou dados surpreendentes. No ano passado a corporação atendeu cerca de 10 ocorrências de incêndio na região do Brás, a maioria delas em lojas de vestuários, onde há materiais bastante inflamáveis.

Nessa região é notório a falta de segurança em qualquer estabelecimento. De acordo com um levantamento solicitado pela equipe do SPTV, baseado na lei de acesso a informação, em dezembro, dos 73 shoppings consultados, 48 não tinham alvará e 10 já tinham sido multados.

A ausência do AVCB e do Alvará de Funcionamento em lojas e demais estabelecimentos é um erro grave da parte dos proprietários, visto que coloca em risco a segurança e a vida das pessoas que circulam por esses ambientes, diariamente.

Para que imprevistos trágicos não ocorram, o ideal é que os empresários estejam atentos as obrigatoriedades que visam a regulamentação de seus negócios. Nesse aspecto, e por se tratar de inúmeros documentos, recomenda-se a contratação de empresas privadas que possam emitir, juntamente com os órgãos competentes, todas as certificações necessárias.

A Register, por exemplo, é uma das empresas mais conceituadas no segmento de regulamentação empresarial. Os profissionais que trabalham na companhia estão aptos a ajudar seus clientes a desenvolverem seus negócios sem impedimentos fiscais.

Assista a matéria do SPTV, na íntegra, clicando aqui

Crédito da foto: globo.com / G1

Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

Crédito da foto: Freepik.com

Matéria: Ana Paula Rego/Wintime

Parque aquático funcionava sem atualização do alvará de Corpo de Bombeiros

No dia 8 de outubro houve um acidente no local e um menino de seis anos morreu afogado

No dia 10 de outubro o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no clube de lazer Coqueiral Park, instalado no bairro de Ouro Preto, em Olinda, Recife, local onde, no dia 8 de outubro, aconteceu um acidente que resultou na morte do garoto Paulo Roberto Santos de Lira e Silva, de seis anos, por afogamento.

Além de o parque aquático funcionar sem a atualização do alvará¡ que é emitido por essa corporação, foram constatadas diversas irregularidades, como, por exemplo, extintores com prazos vencidos, áreas sem corrimões, a ausência de melhorias de algumas sinalizações de emergências e saída de emergência e de ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) da central de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), gás de cozinha e do gerador de energia.

A inspeção teve como base o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico, porém, na vistoria preliminar, realizada de forma emergencial, devido ao afogamento, já¡ foi constatado que algumas dessas exigências foram descumpridas. A principal, como já¡ citamos, foi o registro emitido pelo Corpo de Bombeiros ter passado da validade.

O administrador do estabelecimento, Rubens Ramos, informou que o funcionamento segue normalmente e que a renovação do alvará¡ já¡ foi solicitada. Ainda de acordo com ele, o clube disponibiliza quatro salva-vidas aos sábados, dia em que houve o acidente, trás bombeiros civis e uma técnica de enfermagem.

Hospital de Clínicas de Uberlándia apresenta irregularidades sanitária

O local tem problemas referentes às saídas de emergência, à largura dos corredores e ao descarte inapropriado de materiais 

Uma inspeção da Vigilância Sanitária no Hospital de Clínicas de Uberlândia, apontou que o local apresenta irregularidades sanitárias e na sua estrutura. Além de o descarte de materiais médicos ser feito em lugares inadequados, a largura dos corredores é inapropriada e o número de saídas de emergências é inferior ao indicado.

Os problemas foram relatados em uma reunião realizada no dia 5 de setembro, na sede do MPE (Ministério Público Estadual), que contou com a participação dos diretores do HC-UFU, bem como da Secretaria Municipal de Saúde e do Corpo de Bombeiros.

O encontro tinha como objetivo tratar sobre a renovação do alvará sanitário do hospital, porém, para isso, o alvará de funcionamento, que é liberado pelo Corpo de Bombeiros, deveria estar regularizado. Para isso, os projetos estruturais devem ser encaminhados para análise, o que, até o momento, não aconteceu.

Uma vez constatadas as falhas referentes aos materiais, a unidade poderá deixar de receber repasses, e, possivelmente, terá dificuldades na compra de insumos e medicamentos. Assim, como consequência, poderão ocorrer novas restrições de atendimentos.

Estipula-se que uma nova reunião será realizada outubro, na qual os representantes da reitoria da UFU deverão estar presentes para discutir soluções plausíveis.

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Obras olí­mpicas liberadas sem o último alvará

De acordo com documento assinado pelo prefeito do Rio, as arenas que serão utilizadas nos jogos olímpicos não precisarão do “Habite-se”

No último dia 11, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou um decreto que reduz as exigências para aprovar as obras nas instalações esportivas que serão usadas nas Olimpíadas. De acordo com esse documento, as novas arenas não precisarão do “Habite-se”, que é o último alvará concedido pelas autoridades municipais para que as construções sejam liberadas para a utilização.

Segundo matéria sobre o assunto, divulgada pelo portal UOL, essa medida, feita em caráter extraordinário para o evento, tem como base uma declaração assinada pelo próprio engenheiro responsável pela obra. Cabe ressaltar que também é necessário a aprovação do Corpo de Bombeiros, assim como da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Companhia de Engenharia de Tráfego.

O Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio) alertou sobre os riscos à segurança que essa medida pode causar. Já a Prefeitura do Rio de Janeiro, por sua vez, emitiu uma nota oficial na qual explica que todos os procedimentos técnicos foram realizados para garantir a total integridade física das pessoas que participarão das Olimpíadas.

Esse mesmo documento ressaltou que as arenas passarão por mudanças após o evento e, na ocasião, o alvará será exigido.

Não deixe que isso aconteça!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento estão nas normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 4020-0099.

Fonte: http://olimpiadas.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/14/rio-reduz-exigencias-para-aprovacao-de-arenas-da-rio-2016-crea-rj-ve-risco.htm

Casa noturna é interditada por falta de AVCB

O local, situado na cidade de Santos, não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e nem Alvará

A casa noturna “Casarão Swing Club” localizada no José© Menino, em Santos, foi interditada. De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual) o estabelecimento estão em desacordo com o Código de Postura do Município, o que coloca em risco a segurança do publico.

Por não apresentar AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e nem Alvará da Prefeitura, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cí­vel da Cidade, decidiu interromper os serviços prestados no local e fechar a casa. Essa medida se estenderá até que os proprietários regularizem a situação.

O magistrado ainda solicitou que os donos coloquem um comunicado na fachada do estabelecimento informando sobre sua interdição. O não cumprimento dessa decisão judicial implicará¡ em multa diária de R$ 50 mil, tendo como limite de R$ 150 mil.

O local

O Casarão Swing Club define-se, em seu site, como um novo conceito de casa noturna, mais liberal e voltado para todos os gêneros. Mesmo sem autorização para funcionar o local tinha pista de dança, ambiente para relacionamento coletivo e, ainda, cabines de toque.

No site ainda é possível ter acesso a regras de como os solteiros e os casais deveriam se comportar no local.

O Tribuna.com.br, pagina na qual a noti­cia foi divulgada, tentou contato com os donos da casa, mas ate a publicação da matéria (22/07) não obteve nenhum retorno.

Não deixe que isso aconteça! Evite qualquer tipo de interdição!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento estão nas normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no numero: 4020-0099.

Bombeiros cassam auto de vistoria (AVCB) da Feirinha da Madrugada, no Brás

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Comerciantes e clientes entram na Feirinha da Madrugada, que teve o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) cassado por causa de irregularidades.

Comerciantes e clientes entram na Feirinha da Madrugada, que teve o Auto de Vistoria

 do Corpo de Bombeiros (AVCB) cassado por causa de irregularidades
(Foto: Reprodução/TV Globo)

A corporação encontrou irregularidades em aparelhos e sistema de incêndio. Apesar disso, local funcionava normalmente nesta quinta-feira (2) em SP.

O Corpo de Bombeiros de São Paulo cassou na noite de quarta-feira (1º) o auto de vistoria da Feirinha da Madrugada, no Brás, Zona Leste da capital, que comprova que o local é seguro para funcionar. Os bombeiros encontraram uma série de irregularidades, como falhas nos equipamentos e sistemas contra incêndio. Entretanto, a Feirinha da Madrugada não pode funcionar sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Apesar disso, o espaço que abriga cerca de 4 mil lojistas, funcionava normalmente na madrugada e manhã desta quinta-feira (2), segundo a equipe de reportagem. Além da cassação do AVCB, o Tribunal de Contas do Município (TCM) abriu uma auditoria para apurar supostas irregularidades nas construções da Feirinha da Madrugada.

Foram verificadas lojas que viraram boxes sem autorização, outras em locais de risco e ainda diferentes tamanhos entre os estabelecimentos comerciais: alguns são maiores do que outros.

Foi encontrada ainda, uma loja ao lado uma casa de força e os boxes montados sobre o fornecimento de gás, colocando em risco consumidores e lojistas.

De acordo com os Bombeiros, a corporação fez uma vistoria na Feirinha da Madrugada há cerca de 15 dias e constatou os mesmos problemas descritos pelo TCM. Como esse prazo para as correções não foi cumprido, o AVCB foi cassado. Esse documento serve pra comprovar a segurança do estabelecimento em caso de incêndio. Desde 1º de março o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S.A. passou a administrar a Feirinha da Madrugada. O prazo de concessão é de 35 anos. A empresa ganhadora da licitação será responsável pela revitalização do chamado “Circuito de Compras”, que envolve também os centros comerciais da 25 de Março, Santa Efigênia, Bom Retiro e Brás. A fase atual da Feirinha da Madrugada é considerada de transição, porque o objetivo de conceder o espaço a um consórcio é a construção de um shopping popular, que precisa ficar pronto até 2019 e vai se chamar Centro Popular de Compras.

Não deixe que isso aconteça com a sua empresa! Evite qualquer tipo de multa ou lacração!

Caso necessite de uma visita técnica, para saber se toda a sua documentação e o seu estabelecimento, estão nas normas exigidas pela Vigilância Sanitária, entre em contato agora com a Register Corporation do Brasil, no número: 11 4020-0099.

Mais de 100 lojas notificadas por falta de alvara

Notificações por falta de alvará

Notificações por falta de alvará foram emitidas durante fiscalização do Corpo de Bombeiros.

Ação ocorreu em shoppings do Centro e da Zona Sul de Macapá.

O Corpo de Bombeiros do Amapá notificou mais de 100 estabelecimentos durante fiscalizações para analisar o cumprimento de normas de prevenção de incêndio e pânico. Dois shoppings foram alvos em Macapá, um no Centro e outro na Zona Sul de Macapá, durante terça-feira (12) e quarta-feira (11).

“As lojas não costumam ter os alvarás, assim como os shoppings, que têm chuveiros automáticos e hidrantes. Os estabelecimentos devem entrar com pedido de vistoria nos bombeiros para nós fazermos a análise e emitir o alvará, caso esteja tudo dentro da regra”, comentou o coronel do Corpo de Bombeiros, Everaldo Azevedo.

No shopping do Centro de Macapá foram notificadas 74 empresas e no da Zona Sul outros 48. A previsão é de que as fiscalizações apurem a existência de alvará em mais dois shoppings.

Segundo Azevedo, a fiscalização começou há um pouco mais de um mês em estabelecimentos comerciais na Zona Norte de Macapá e no distrito de Fazendinha, na Zona Rural.

“Nessa fase, verificamos atualmente os estabelecimentos com grande concentração de público em um único espaço, com várias lojas agregadas ao empreendimento”, afirmou o oficial do Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/05/mais-de-100-lojas-em-macapa-sao-notificadas-por-falta-de-alvara.html