Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

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Matéria: Ana Paula Rego/Wintime

Empresas são autuadas por falta de documentação

Diário Oficial divulga, mensalmente, uma listagem de companhias que foram multadas por inúmeras irregularidades

Ter um negócio próprio não consiste apenas em ter o CNPJ e um lugar para exercer as atividades. O ato de abrir uma empresa requer muito mais que isso, pois o empresário precisa, antes de tudo, ter um planejamento financeiro e estrutural para que a companhia esteja sempre regular, ou seja, com toda a documentação necessária em dia.

Dependendo do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa será necessário uma série de documentações para que ela possa funcionar plenamente. No entanto, muitos empresários acabam sendo severamente multados pelos agentes fiscais.

Segundo listagem apresentada, mensalmente, pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo, cerca de R$ 5 milhões são pagos aos órgãos públicos pelos empreendedores cujo estabelecimento está irregular. As razões para essa penalidade são muitas, porém, estabelecimentos que não apresentam Alvará de Funcionamento são os motivos mais frequentes presentes na publicação “As multas que mais vemos no Diário Oficial são por causa de falta de Alvará de Funcionamento e estabelecimentos sem Alvará de calçada, ou seja, sem licença para colocar mesas e cadeiras do lado de fora do recinto” diz Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das maiores empresas de regulamentação empresarial do país.

Na última publicação do Diário Oficial, feita no dia 20 de janeiro, uma unidade da Drogaria São Paulo, localizada na avenida Paulista, foi autuada em R$ 4.000,00 por não apresentar prévia da licença de funcionamento. Já a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), situada na avenida Liberdade, recebeu multa de R$ 80.326,40 por não atender notificação para apresentação do devido laudo técnico de segurança e projeto de adaptação da edificação.

Esses são apenas dois exemplos de autuações que podem ser vistos no periódico oficial da cidade de São Paulo.

De acordo com Weberton, que entra em contato, por dia, com cerca de 10 empresários autuados, muitos são rápidos e recorrem a multas “Quando entramos em contato, a maioria já recorreu a penalidade, outros já tinham a certificação que precisavam”, diz ele. No entanto, ainda existem muitos empresários que se sentem perdidos em relação a como emitir os documentos necessários.

Quando isso acontece, Weberton orienta e passa todas as informações que os empreendedores precisam saber sobre regulamentação empresarial. Posteriormente, é agendado uma visita técnica ao local para verificar o que realmente o cliente precisa em seu estabelecimento, afinal, a Register Corporation tem profissionais especializados em prestar total consultoria e assessoria a quem precisa.

Diante disso, para evitar qualquer imprevisto no desenvolvimento do negócio, a primeira coisa a ser feita é verificar quais documentos são fundamentais para o pleno exercícios das atividades. Assim, há grandes chances da empresa ter sucesso e crescimento.

 

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