Brás possui lojas e estabelecimentos sem AVCB

A situação é preocupante, pois interfere na segurança de lojistas e consumidores

O Brás é famoso por reunir um forte comércio popular. Nessa área, localizada na região central de São Paulo, é possível encontrar variados produtos, com especial destaque ao setor têxtil, a preços bastante rentáveis.

No entanto, a realidade desses estabelecimentos e shoppings, situados no bairro, é alarmante. A maioria deles não possui o mínimo de segurança exigido por lei.

Em uma recente matéria feita pelo SPTV (Primeira Edição) demonstrou que nessa localidade há enormes lojas abertas e obras sendo realizadas sem o devido Alvará de Funcionamento. Por ali, há, ainda, shoppings abertos sem qualquer segurança para as pessoas e sem licença da Prefeitura.

A rua São Caetano, localizada nessa área da cidade e que tem, aproximadamente 1 km de extensão, possui apenas 10 lojas regulares, ou seja, com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento fundamental o exercício das atividades.

A equipe de reportagem entrou em contato com o Corpo de Bombeiros que apresentou dados surpreendentes. No ano passado a corporação atendeu cerca de 10 ocorrências de incêndio na região do Brás, a maioria delas em lojas de vestuários, onde há materiais bastante inflamáveis.

Nessa região é notório a falta de segurança em qualquer estabelecimento. De acordo com um levantamento solicitado pela equipe do SPTV, baseado na lei de acesso a informação, em dezembro, dos 73 shoppings consultados, 48 não tinham alvará e 10 já tinham sido multados.

A ausência do AVCB e do Alvará de Funcionamento em lojas e demais estabelecimentos é um erro grave da parte dos proprietários, visto que coloca em risco a segurança e a vida das pessoas que circulam por esses ambientes, diariamente.

Para que imprevistos trágicos não ocorram, o ideal é que os empresários estejam atentos as obrigatoriedades que visam a regulamentação de seus negócios. Nesse aspecto, e por se tratar de inúmeros documentos, recomenda-se a contratação de empresas privadas que possam emitir, juntamente com os órgãos competentes, todas as certificações necessárias.

A Register, por exemplo, é uma das empresas mais conceituadas no segmento de regulamentação empresarial. Os profissionais que trabalham na companhia estão aptos a ajudar seus clientes a desenvolverem seus negócios sem impedimentos fiscais.

Assista a matéria do SPTV, na íntegra, clicando aqui

Crédito da foto: globo.com / G1

Documentos essenciais para a empresa

Alvará de Funcionamento, AVCB e CMVS são apenas algumas das certificações obrigatórias.

O ato de abrir uma empresa vai muito além da boa vontade do empreendedor e de suas boas ideias, afinal, essa ação deve ter um planejamento amplo, bem como o conhecimento de leis e documentos que são obrigatórios para o bom funcionamento do negócio.

Nesse aspecto, antes de iniciar qualquer tipo de negócio é preciso saber que a lista de documentos necessários é grande. Além do CNPJ, contrato social e demais processos, o empresário deve evitar multas e demais imprevistos que tendem a atrapalhar o progresso e o sucesso da empresa. Isso só é possível com a emissão de certificações essenciais para o pleno funcionamento do negócio.

Diante de uma fiscalização dos agentes ficais dos órgãos públicos competentes, o empreendedor precisa ter em mãos o Alvará de Funcionamento e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Dependendo do CNAE da empresa, há outros documentos obrigatórios como o registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), a licença ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e demais certificações complementares.

O processo de regulamentação empresarial gera inúmeras dúvidas ao empresário. Geralmente, o empreendedor se sente perdido quando autuado e não sabe, ao certo, por onde começar. Para ajudar nessa quesito, explicaremos a seguir o que é, e para que serve alguns desses cadastros, registros e documentos essenciais para o negócio. Acompanhe.

Alvará de Funcionamento – Toda empresa, antes de iniciar as suas atividades, precisa desse documento. No entanto, é necessário entender que há uma diferença entre Alvará e Licença de Funcionamento.

O primeiro é obrigatório em imóveis onde a lotação é acima de 250 pessoas. Já o segundo restringe-se a locais onde a concentração de indivíduos é de até 249 cidadãos.

Além disso, eles se dividem em Definitivo (Quando o imóvel está regular na Prefeitura) e Condicionado (Quando ainda faltam documentações que regularizam o local na Prefeitura).

AVCB – Essa certificação é emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo e é um comprovante de que o local passou por uma vistoria e, portanto, está de acordo com as normas de segurança contra incêndios.

O documento é fundamental para as empresas, pois, caso ocorra algum incêndio ele será cobrado pela seguradora e, na sua falta, a mesma poderá se recusar a pagar os danos causados pelo sinistro.

CMVS – Esse cadastro é obrigatório em empresas que trabalham com equipamentos e segmentos que visam a saúde pública. Geralmente, estabelecimentos que atuam com alimentação, cosméticos, medicamentos e demais atividades nesse segmento, vai precisar do CMVS.

O CNAE da empresa é que vai determinar a obrigatoriedade desse cadastro.

Na página da Register Corporation do Brasil há mais informações a respeito das documentações necessárias para o seu negócio. A empresa é uma instituição privada que auxilia empresários a regulamentarem suas atividades.

 

Crédito da foto: Freepik.com

Matéria: Ana Paula Rego/Wintime

Regulamentar a empresa evita penalidades

A Register conversa, diariamente, com cerca de 30 empresários que precisam, urgentemente, de documentações essenciais para o funcionamento do seu negócio

Você já imaginou ter a sua empresa (construída com tanto esforço e dedicação), fechada por falta de regulamentação? Atualmente, essa é a situação de milhares de empresários que tiveram os seus estabelecimentos multados, e lacrados, por não possuir os documentos necessários para o pleno funcionamento de suas atividades.

A falta de Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde), entre outros documentos importantes tem gerado autuações pesadas aos empreendedores que, quando recebem a visita dos agentes fiscais, recorrem as empresas privadas de regulamentação com o intuito de ter a sua situação resolvida com agilidade e, também, com o auxílio de profissionais experientes no segmento.

A Register, por exemplo, conversa diariamente com cerca de 30 empresários que precisam normatizar os seus negócios e, por isso, entram em contato (ou são contatados pelo departamento de vendas internas da empresa), para tirar dúvidas e/ou contratar os serviços da companhia.

De acordo com Weberton Neiva Damião, supervisor de vendas internas da Register, a maioria das pessoas que ligam para a empresa querem saber sobre os prazos para a emissão dos documentos, afinal, o público é variado e geralmente precisa, com urgência, dessas certificações “Os contatos receptivos são feitos por pessoas que querem regularizar os seus negócios porque já foram notificados pela Prefeitura ou, também, porque desejam fazer parcerias com outras empresas e, por isso, precisam ter a documentação em dia. No entanto também ligo para empresários que já foram multados, para que eles possam regularizar, o quanto antes, o seu negócio com a gente”, explica.

O departamento de vendas internas da Register conta com profissionais altamente qualificados para orientar e oferecer as melhores soluções para os empreendedores, visto que o foco principal da empresa é, sempre, a satisfação do cliente. Assim, é imprescindível compreender o que o cliente deseja para poder ajuda-lo assertivamente “Precisamos entender a necessidade do cliente. Dessa forma, conseguimos captar as suas dúvidas para poder responder de forma rápida e objetiva sobre tudo o que ele questionar. Tentamos, também, negociar valores da melhor forma possível”, ressalta Damião.

 

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Estratégias digitais da Register visam a informação e a interação dos clientes

Vídeos explicam o que é Alvará de Funcionamento, AVCB, CMVS e registro na Anvisa

A Register Corporation do Brasil vem conquistando cada vez mais espaço no segmento de regulamentação empresarial. Isso é fruto não só do seu profissionalismo e expertise no mercado, mas, também, por suas assertivas estratégias de marketing.

Objetivando, sempre, informar seus clientes sobre a importância de ter uma empresa normatizada, a Register tem trabalhado, pesadamente, com conteúdos explicativos, dispostos em landing pages (páginas especiais que transformam os contatos em clientes em potencial, por meio de informações diferenciadas) sobre Alvará de Funcionamento, AVCB, CMVS e Registro na Anvisa, afinal, esses documentos, bem como o conjunto de outras certificações, são fundamentais para o pleno funcionamento do negócio.

Além dos textos, as pessoas vão poder assistir vídeos elucidativos, e curtos, sobre cada uma dessas certificações.  A Wintime Publicidade é a agência que criou e produziu os pequenos filmes, bem como todas as outras campanhas da Register.

Para Júlio Lima, diretor de marketing da Wintime, todas essas estratégias digitais, pensadas para o seu cliente, são de suma importância para o público, pois as pessoas estão cada vez mais dependentes da internet “O consumidor não quer mais ser convencido e, sim, encantado. Por isso a necessidade de levar informação de qualidade e que esclareçam dúvidas, especificamente, sobre regulamentação empresarial que é algo extremamente burocrático. Essas ferramentas facilitam o entendimento permitindo que o público-alvo da Register encontre rapidamente uma grande oportunidade de solucionar seus problemas por meio da empresa”, explica ele.

Essa semana, já está no ar o vídeo sobre Alvará de Funcionamento. Ele pode ser assistido na landing page da Register que trata sobre o assunto.

Ao optar pelos vídeos, a Register consegue atingir um público maior de empresários “De certa forma quando se fala em regulamentação empresarial, estamos falando de um item um pouco pesado, por isso os vídeos fazem sentido, pois não são apenas filmes autoexplicativos, eles trazem também bastante interatividade”, ressalta Júlio Lima.

Os próximos filmes serão liberados com um prazo de 10 dias entre um e outro. Segundo Lima, essa é uma estratégia “para que cada vídeo tenha um estágio aderente de maturação perante a internet”.

Com as ações de marketing digital que estão sendo desenvolvidas, muitos negócios tendem a ser atraídos por meio da internet, assim, a Register tem como meta crescer cerca de 300% somente no primeiro semestre desse ano.

Muitas outras ações estão sendo pensadas pela agência para auxiliar as pessoas a entenderem a importância da regulamentação empresarial. Até o final do ano, a Register apresentará novas campanhas que auxiliarão empreendedores a deixar a sua empresa regular e, portanto, longe de problemas fiscais “Garanto que estamos apenas no começo, muitas peças estão por vir e as novidades que traremos são simplesmente excitantes”, finaliza Júlio Lima

 

Matéria: Ana Paula Rego /Editora-chefe

Imagem: Diogo Batista / Designer

Empresas são autuadas por falta de documentação

Diário Oficial divulga, mensalmente, uma listagem de companhias que foram multadas por inúmeras irregularidades

Ter um negócio próprio não consiste apenas em ter o CNPJ e um lugar para exercer as atividades. O ato de abrir uma empresa requer muito mais que isso, pois o empresário precisa, antes de tudo, ter um planejamento financeiro e estrutural para que a companhia esteja sempre regular, ou seja, com toda a documentação necessária em dia.

Dependendo do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa será necessário uma série de documentações para que ela possa funcionar plenamente. No entanto, muitos empresários acabam sendo severamente multados pelos agentes fiscais.

Segundo listagem apresentada, mensalmente, pelo Diário Oficial da Cidade de São Paulo, cerca de R$ 5 milhões são pagos aos órgãos públicos pelos empreendedores cujo estabelecimento está irregular. As razões para essa penalidade são muitas, porém, estabelecimentos que não apresentam Alvará de Funcionamento são os motivos mais frequentes presentes na publicação “As multas que mais vemos no Diário Oficial são por causa de falta de Alvará de Funcionamento e estabelecimentos sem Alvará de calçada, ou seja, sem licença para colocar mesas e cadeiras do lado de fora do recinto” diz Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das maiores empresas de regulamentação empresarial do país.

Na última publicação do Diário Oficial, feita no dia 20 de janeiro, uma unidade da Drogaria São Paulo, localizada na avenida Paulista, foi autuada em R$ 4.000,00 por não apresentar prévia da licença de funcionamento. Já a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), situada na avenida Liberdade, recebeu multa de R$ 80.326,40 por não atender notificação para apresentação do devido laudo técnico de segurança e projeto de adaptação da edificação.

Esses são apenas dois exemplos de autuações que podem ser vistos no periódico oficial da cidade de São Paulo.

De acordo com Weberton, que entra em contato, por dia, com cerca de 10 empresários autuados, muitos são rápidos e recorrem a multas “Quando entramos em contato, a maioria já recorreu a penalidade, outros já tinham a certificação que precisavam”, diz ele. No entanto, ainda existem muitos empresários que se sentem perdidos em relação a como emitir os documentos necessários.

Quando isso acontece, Weberton orienta e passa todas as informações que os empreendedores precisam saber sobre regulamentação empresarial. Posteriormente, é agendado uma visita técnica ao local para verificar o que realmente o cliente precisa em seu estabelecimento, afinal, a Register Corporation tem profissionais especializados em prestar total consultoria e assessoria a quem precisa.

Diante disso, para evitar qualquer imprevisto no desenvolvimento do negócio, a primeira coisa a ser feita é verificar quais documentos são fundamentais para o pleno exercícios das atividades. Assim, há grandes chances da empresa ter sucesso e crescimento.

 

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Universal doa terreno de R$ 38 milhões para “salvar” Templo do Salomão

O valor será utilizado para a construção de moradias populares

No dia 17 de outubro, a Igreja Universal do Reino de Deus assinou uma escritura, firmada em cartório, na qual que se compromete a doar um terreno avaliado em R$ 38 milhões à Prefeitura de São Paulo para evitar o fechamento do Templo do Salomão.

O espaço, que tem 74 mil m² de área construída, foi inaugurado em 2014, porém não possui um documento definitivo de funcionamento, que é chamado de “habite-se”, apresenta, apenas, um alvará para eventos. Que deve ser renovado a cada seis meses.

Por essa e outras polêmicas relacionadas ao projeto e á construção, onde inclusive, consta que a igreja utilizou de informações falsas para burlar a legislação, cogitava-se a hipótese de encerramento das atividades e demolição do espaço.

Assim, para conseguir a licença que precisam para continuar atuando normalmente, a Universal terá 180 dias para fazer a doação do imóvel, que será destinado à construção de 700 moradias populares. A área tem 17 mil m² e está instalada no Belenzinho, bairro situado na zona leste de São Paulo.

O Templo do Salomão foi inaugurado em julho de 2014, mesmo sem o aval do Corpo de Bombeiros, e custou cerca de R$ 680 milhões.

Academias são interditadas em São Luís

Em dois dias de fiscalizações, 17 e 18 de outubro, o Procon-MA interditou sete academias de ginástica em São Luís. O Conselho Regional de Educação Física deu apoio a ação, afinal, querem inibir o exercício legal da profissão e obrigar que os donos desses estabelecimentos ofereçam aos alunos profissionais registrados para orientá-los e dar aulas.

A preocupação, também, é em relação as academias que estão abertas sem as certificações necessárias para assegurar a saúde e o bem-estar de todos. Dessa forma, o Procon-MA está atento em encontrar estabelecimentos irregulares. Isso aconteceu no bairro de São Francisco, por exemplo, onde a equipe descobriu um local sem alvará de funcionamento, CNPJ e sem o profissional de educação física.

De acordo com o Procon-MA todos os estabelecimentos foram notificados com antecedência, porém, mesmo diante disso, muitos ainda apresentaram problemas. O consumidor precisa colaborar com essas ações fazendo denúncias quando perceber irregularidades.

74% das casas de repouso de São Paulo não tem alvará

No que diz respeito a  licença da Vigilância Sanitária, 73% estão irregulares

O MP-SP (Ministério do Público de São Paulo) fez um levantamento sem ter sido constatado que uma maior parte das casas de repouso instaladas no estado de não licença da Vigilância Sanitária ou o alvará De vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com este experimento, das 1543 instituições, 1141 não apresentam o documento de segurança emitido pelas corporações, o que equivale a 74%. Já no que diz respeito ao certificado que confirma os seus requisitos mantém condições sanitárias adequadas, 1132 irregularidades, ou seja, 73%.

Dados do MP-SP apontam que mais de 40 mil idosos viviam em entidades de longa permanência no primeiro semestre deste ano. Número 13,2% maior do que o registrado na relação de 2015, e 28% superior quando comparado às informações divulgadas em 2010, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Assim, para suprir a demanda de pessoas que procuram esses lugares, aumentou, também, a quantidade de casas de repouso. Do ano passado para 2016, houve um acréscimo de 120 estabelecimentos, no período de 12 meses, sendo que 97% são instituições privadas. Destas, 64% tem finalidades lucrativas e, o restante, é filantrópico.

Com a exposição de dados, o Ministério Público almeja abrir os olhos das promotorias de justiça para melhorar a fiscalização e aumentar o grau de qualidade dos serviços prestados aos idosos.

Postos de combustíveis desativados são um perigo

Em São Paulo há cerca de 825 locais com a atividade encerrada

De acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), há 825 postos de combustíveis desativados na cidade de São Paulo. Segundo especialistas, se o processo de desativação desses locais não for feito adequadamente, esses espaços tendem a se tornar perigosos, pois podem explodir a qualquer momento.

O jornal Agora publicou uma reportagem intitulada “São Paulo tem 825 postos de combustíveis desativados” no qual entrevistou profissionais que explicaram os riscos que esses postos oferecem a população.

Rogério Aparecido Machado, professor do curso de química do Mackenzie, explicou ao jornal que mesmo esvaziando os tanques, ainda fica um pequeno acúmulo de substâncias explosivas nas paredes dos recipientes.

Esse conteúdo que restou pode ocasionar explosões desencadeadas por ações simples como, por exemplo, o ascender de um cigarro. Para evitar esse problema a fiscalização teria que ser muito mais efetiva.

É necessário que se abra um processo de desativação do posto, pois, por meio disso, os donos irão cumprir uma série de normas ambientais e técnicas para a retirada do material. Caso os proprietários paralisem as atividades, mas queiram manter a estrutura para voltar ao mercado posteriormente, é recomendado que se coloquem tapumes em seu entorno para evitar acidentes.

Documentos essenciais para abrir uma empresa

Manter a documentação em ordem é primordial para o bom funcionamento da organização

Abrir uma empresa não é tarefa fácil, afinal, além de fazer todo o planejamento e ter o capital necessário para investir, existe uma lista de documentos essenciais para que o negócio esteja de acordo com a legislação e o proprietário não tenha dores de cabeça em casos de fiscalização, uma vez que, aqueles que não apresentarem as licenças necessárias para o funcionamento, poderão ser penalizados com muitas e, até mesmo, com a interdição do local.

Para legalização do empresário individual, ele precisará, em primeiro lugar, efetuar um registro na Junta Comercial, bem como inscrições em outros órgãos, como Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Estado e Prefeitura Municipal.

Confira os documentos essenciais para a sua organização e saiba um pouco mais sobre cada um deles:

– Alvará de funcionamento – De acordo com a Lei de Zoneamento, por meio desse documento fica constatado que o imóvel está regulamentado e a permissão do seu funcionamento. Ele deve ser renovado a cada dois anos, porém o prazo é determinado pelas prefeituras municipais.

– Licença sanitária – O registro é concedido pela Vigilância Sanitária da região e é obrigatória para diversos tipos de estabelecimentos, como hotéis, farmácias, clínicas médicas ou odontológicas e empresas alimentícias e distribuidoras de produtos químicos.

– Licença ambiental – Se o ramo de atividade da companhia exigir o licenciamento concedido pelo órgão municipal, como, por exemplo, indústrias e fabricantes de cosméticos e perfumes, o empresário deve portar esse registro.

– Notas fiscais – É primordial arquivar todos os recibos de itens comprados ou vendidos pela organização.