Multas na cidade de São Paulo ultrapassam o valor total de 5 milhões de reais

Nos últimos meses diversos estabelecimentos comerciais e residências foram autuados

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo divulga, periodicamente, uma lista de estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como endereços de residências, que foram multados por irregularidades ou por falta de certificações que as regulamentam.

Na mais recente relação, publicada no dia 22 de novembro, é possível constatar que as multas aplicadas nos últimos dois meses geraram um valor superior a cinco milhões de reais aos órgãos públicos da cidade.

Os motivos que causam essas penalidades variam de imóvel para imóvel, porém, geralmente as mais comuns são: calçadas em mau estado de conservação, desobediência do auto de infração, obras sendo executadas sem a devida autorização municipal, falta de Alvará de Funcionamento, entre outros.

De acordo com Weberton Damião, supervisor de vendas internas da Register Corporation do Brasil, uma das mais conceituadas empresas de regulamentação empresarial do país, a maioria das pessoas e estabelecimentos, citados no Diário Oficial, já estão cientes da autuação “Os fiscais já passaram nesses locais e notificaram os responsáveis com o valor da multa , assim como o prazo para regularizarem a sua situação”, diz ele.

A publicação é uma maneira de formalizar a ocorrência e tornar pública a ação que já foi tomada pelos agentes fiscais dos órgãos competentes. Cabe, portanto, aos comerciantes e demais pessoas multadas pagar o que devem e, também, resolver as pendências que lhe cabem para deixar em ordem a sua empresa ou residência.

Muitos dos que receberam essa sanção não sabem como agir, e nem por onde começar o processo burocrático para retirar a documentação que regulamente o seu negócio e nem como proceder com os problemas autuados na residência. No entanto, para quem se encontra nessa condição uma dica importante é procurar por empresas que trabalham em prol de orientar e prestar toda a assessoria necessária para que essa situação não se repita.

Essas companhias possuem uma equipe de profissionais qualificada para entender a necessidade do empresário, ou da pessoa física, que recebeu a multa e intermediar os processos burocráticos com os órgãos responsáveis.

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